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"Es el caso do las aves migratorias, protegidas por muitos compromisos de carácter internacional, así como tambifoin los mecanismos hídricos compartidos este vecinos, respecto do los cuales la vigencia do una solución interna no permite resolver las cuestiones que le son atinentes."(28)

Este Estatuto do Idoso, por tua vez, no seu art. 12, estabelece qual "a obrigação alimentar é solidária, podendo este idoso optar entre ESTES prestadores". Dessa maneira, há 1 conflito entre o estabelecido pelo Estatuto do Idoso e este Palavra Civil. A respeito disso, Maria Berenice Tempo aponta: Apesar de ter origem na solidariedade familiar (1.

Acontece que o seu parágrafo único estabelece de que "se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e este dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenizaçãeste."

Esse estado nefasto de coisas perdurou até o advento da Lex Poetelia Papiria, através qual o patrimônio do devedor - e não Muito mais este seu corpo – é que respondia por seus dfoibitos.

Similarmente identicamente conjuntamente foi estabelecida a proibiçãeste do qualquer Genero por negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressãeste, e todo atentado aos direitos do idoso (art. 4º), do modo a ensejar a responsabilizaçãeste das vizinhos físicas e jurídicas qual nãeste observarem essas regras protetivas (art. 5º).

Quer a culpa parta de uma infração à lei, quer ao contrato, surgirá a obrigaçãeste do indenizar o queixoso. É o chamado princípio da unidade da culpa, defendido através maioria dos escritores autorizados, e segundo este qual as diferenças tfoicnicas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual seriam periffoiricas, aparentes e com importância8.

A palavra "responsabilidade" vem do verbo latino respondere, de que indica o fato por algufoim ter se constituído garantidor por alguma coisa. Contém ainda sua própria origem na raiz latina spondeo, maneira pela qual este devedor se vinculava nos contratos verbais pelo direito romano(3).

Entretanto, afirma de que a teoria a ser aplicada é a teoria do risco serviçal. Por essa teoria, as excludentes de responsabilidade são admitidas em benefício daquela qual, em razão por tua profissãeste ou atividade, é potencialmente geradora de risco ao meio ambiente.

"a) Promover a inserção, a habilidade de vida e a prevenção de agravos aos idosos, por meio por programas qual fortaleçam o meu link convívio familiar e comunitário, garantindo este acesso a serviçESTES, ao lazer, à cultura e à atividade física, de acordo com tua propriedade funcional.

Nesta fase antiga e primitiva da civilização, a vingança privada era a regra, sendo permitido à vítima o direito por retaliação, "produzindo na pessoa do lesante estrago idêntico ao qual experimentou.

Citamos então Nelson Nery Junior, que diz qual "ainda que haja autorizaçãeste da autoridade competente, ainda de que a emissãeste esteja dentro Destes padrões estabelecidos pelas normas por segurança, ainda que a indústria tenha tomado todos os cuidados para evitar este estrago, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há o nexo causal que faz nascer este dever do indenizar"(5).

Este poluidor deve assumir integralmente todos ESTES riscos de que advêm por tua atividade, desimportando se este acidente ecológico foi provocado por falha humana ou técnica ou se foi obra do acaso ou do força maior"(33).

Tãeste Colossal foi a sua própria importância qual até hoje a responsabilidade extracontratual é chamada de aquiliana, no de que parece ser uma justa denominação.

Como se não bastasse toda a sé especialmenterie por agravantes físicos, qual restringem amplamente, ou até página mesmo negam uma existência confortável ao idoso, é bastante comum as sociedades, famílias ou tribos abandonarem seus velhos à própria sorte, quase a todos os momentos em condições precárias de subsistência e pensões insuficientes(2).

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